3,5 mil homens das Forças Armadas reforçam a segurança em Pernambuco

Paulo Câmara emitiu nota sobre negociação com a Polícia Militar

Foto: Divulgação

A participação das Forças Armadas nas ações de segurança do Estado para assegurar a manutenção da ordem e da autoridade pública foi discutida, nesta sábado (10.12), durante reunião operacional, no Palácio do Campo das Princesas, entre o governador Paulo Câmara, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e representantes do Estado Maior das Forças Armadas. Composto por 3,5 mil soldados do Exército, Marinha e Aeronáutica, o efetivo federal destinado a Pernambuco reforçará, até o dia 19 deste mês, a segurança no Grande Recife, juntamente com os batalhões da Polícia Militar.  

“Foi uma medida de precaução importante e necessária. Não podemos, de nenhuma maneira, colocar em risco a população. Diante de movimentos ilegais que vimos ontem, eu tinha o dever, como governador, de alertar o Governo Federal”, destacou Paulo Câmara, ressaltando que a PM tem se mostrado presente nas ruas.

“Os lançamentos da Polícia Milita, do Corpo de Bombeiros e das outras polícias estão normais em todo o Estado. Nós estamos com funcionamento nos batalhões em todo Pernambuco e estamos dando esse reforço do Exército na RMR”, completou.

O ministro Raul Jungmann pontuou que a União disponibilizou seis batalhões para atuar em conjunto com a Polícia Militar de Pernambuco, fazendo questão de ressaltar a sua inteira confiança na dissolução dos movimentos ilegais.

“A nossa participação que visa, sobretudo, assegurar a paz e tranquilidade ao povo pernambucano, será em breve desnecessária”, afirmou.

O representante da União destacou também a mediação sóbria feita por Paulo Câmara.

“Acreditamos que a condução dada pelo governador tem sido a melhor possível”, frisou.

A permanência do efetivo no Estado será de 10 dias, podendo ser prorrogada, caso haja necessidade.

Durante a reunião operacional, o chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, o almirante Ademir Sobrinho; o chefe do Comando Militar do Nordeste, o general Artur Costa Moura; o chefe do II Comando Aéreo Regional, o brigadeiro Luiz Fernando Aguiar, e o secretário estadual de Defesa Social, Angelo Gioia, afinaram os detalhes da atuação do efetivo federal no Grande Recife. 

O Governo de Pernambuco solicitou, no último dia 06.12,  ao presidente da Repúblico, Michel Temer, autorização para emprego das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança, por não aceitar o desrespeito à hierarquia e a quebra do código disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar verificado nos movimentos ilegais realizados por associações das duas entidades.

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No último sábado (10) o Governo do Estado de Pernambuco divulgou uma nota em seu site oficial onde esclarece as negociações com a Polícia Militar que eventualmente ocasionaram a convocação das Forças Armadas. Confira o texto abaixo:

AO POVO DE PERNAMBUCO

O Governo do Estado de Pernambuco nunca se negou a negociar melhorias salariais para os policiais militares e os bombeiros militares. Em abril de 2016, por ocasião do último acordo salarial, ficou definido que as partes voltariam a conversar em abril de 2017.

Num gesto de diálogo, no último dia 1º de dezembro, os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco convocaram as associações das duas instituições para uma nova conversa.

Ao final, foi assinado um documento por todos presentes no qual ficou definido que as associações apresentariam suas propostas, no dia 7 de dezembro, para que os comandantes tratassem de melhorias salariais para as categorias com o Governo do Estado. 

Ficou acordado também um cronograma, a partir de janeiro de 2017, quando seriam realizadas reuniões periódicas entre os comandos militares das duas corporações e o Núcleo de Gestão do Governo com o objetivo de construir uma proposta a ser encaminhada à Assembleia Legislativa logo no início do ano legislativo, no mês de fevereiro.

No entanto, apenas duas horas após a assinatura desse documento, os presidentes das associações descumpriram o compromisso formal e divulgaram mensagens em áudio e vídeo, agredindo os comandantes das corporações e convocando para uma assembleia no dia 6 de dezembro de 2016. Um movimento ilegal e extemporâneo com o objetivo de pressionar o Governo.

Em assembleia realizada na frente do Palácio do Campo das Princesas, no dia 6 de dezembro, foi deliberado que os militares realizariam “operação-padrão” e abandonariam o Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), medida que desfalcou de forma irresponsável as operações de rotina da Polícia Militar de Pernambuco, prejudicando a população do nosso Estado.

Outra deliberação foi a realização de nova assembleia às 14h, desta sexta-feira, dia 9 de dezembro de 2016, difundindo no meio da tropa palavras de ordem que claramente ferem a hierarquia e a disciplina previstas nos regulamentos militares. Uma tentativa clara de levar a uma deliberação da tropa que poria em risco a ordem pública e a segurança de pernambucanas e pernambucanos.

Diante desse quadro, o Governo do Estado  decidiu tomar todas as providências para assegurar a manutenção da ordem e da autoridade pública, a saber:

1 – Solicitação ao Presidente da República, Michel Temer, de autorização para emprego das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança na Garantia da Lei e da Ordem. Autorização já  concedida pelo Presidente da República. O Presidente também determinou ao Ministro da Defesa, Raul Jungmann, o seu deslocamento a Pernambuco, ao lado do Estado Maior das Forças Armadas, para dar um apoio necessário.

2 – Solicitação ao Poder Judiciário da proibição da realização de assembleia destinada a deliberar sobre greve. A medida foi deferida em 7 de dezembro de 2016 pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, em decisão proferida pelo Desembargador José Fernandes de Lemos: “se abstenham de realizar reunião, assembleia ou qualquer evento que tenha por objetivo reunir ou patrocinar a deflagração de greve de militares estaduais ou qualquer outro movimento que comprometa a prestação do serviço de segurança pública”. 

3 – Desafiando o Poder Judiciário e atentando contra o Estado Democrático de Direito e os regulamentos militares da Polícia Militar de Pernambuco, foram presos em flagrante, na tarde desta sexta-feira, integrantes das associações, pela prática de crime militar.

O Governo de Pernambuco não aceitará o desrespeito à hierarquia e a quebra do código disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Por fim, o Governo vem tranquilizar a população de Pernambuco de que fará o que estiver ao seu alcance para manter a segurança e a ordem públicas. O Brasil passa por uma crise sem precedentes e agir para criar intranquilidade à população do nosso Estado não honra a história dos integrantes da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

Governo do Estado de Pernambuco

As informações são do Governo de Pernambuco