Lei que obriga o uso de farol baixo durante o dia entra em vigor este mês

Imagem meramente ilustrativa

Entra em vigor, no próximo dia 08 de julho, a Lei 13.290/2016 que obriga o uso de farol baixo durante o dia em rodovias municipais, estaduais e federais em todo o território brasileiro.

A Lei que foi sancionada no último dia 23 de maio deste ano pelo hoje presidente interino Michel Temer (PMDB), na época vice, recomenda que os condutores mantenham acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias.

O descumprimento da nova regra já posta no Código de Trânsito Brasileiro pode acarretar em multa de R$ 85,13 e 4 pontos na carteira.