Impeachment de Michel Temer

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello deu seu parecer favorável para o julgamento da ação que discute a obrigatoriedade da Câmara dos Deputados dar seguimento ao processo de impeachment do presidente interino Michel Temer (PMDB). Portanto, caberá ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, marcar a data da sessão que vai discutir o caso.

Por uma manobra do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), a comissão não foi instalada porque nem todas as legendas indicaram representantes. O processo de impeachment de Temer foi apresentado pelo advogado Mariel Márley Marra e chegou ao STF porque foi arquivado na época por Cunha, sob a justificativa de que não existiam elementos de que o vice cometeu crime de responsabilidade.

O advogado alega que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, em discussão no Senado.

Resta saber se tanto os deputados como o STF, adotarão a mesma postura que tiveram com o afastamento de Dilma, com o vice Michel Temer. Lembrando que agora com a Câmara com novo presidente, o processo contra Temer entre na pauta.

Por: Marciel Aquino