Denúncia grave do MEPCT/PE sobre fato ocorrido na unidade prisional de Santa Cruz do Capibaribe

Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco - MEPCT/PE afirma que seus servidores foram ameaçados e sofreram tentativa de agressão e até mesmo de homicídio por parte de um servidor da Unidade Prisional de Santa Cruz do Capibaribe durante uma visita

Foto ilustrativa do presídio/arquivo

Em uma nota publicada no início da noite desta quarta-feira (19), o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco - MEPCT/PE fez relatos absurdos de um fato que teria ocorrido durante uma visita dos agentes de Direitos Humanos a unidade prisional de Santa Cruz do Capibaribe.

Nos relatos a nota da conta que o grupo teria sofrido por parte de um servidor, agressões verbais, tentativa de agressões físicas e até mesmo tentativa de homicídio.

A equipe está abrindo um processo contra o servidor do mini-presídio citado na nota, leia na íntegra abaixo:

Nota Pública emitida pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco - MEPCT/PE

"O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco - MEPCT/PE vem através deste, comunicar os fatos que aconteceram no dia 17 de agosto de 2015, às 15:30 no Presídio de Santa Cruz do Capibaribe durante a realização de visita a referida unidade prisional.

Durante a visita permanecemos acompanhadas por um agente de segurança penitenciária que se apresentou para o MEPCT/PE como “Eduardo”, e que durante toda a visita, em tom de deboche proferia frases hostilizando o trabalho realizado por defensores de direitos humanos, como por exemplo: “se algum dia um agente for demitido por algum relatório do povo de direitos humanos, é nesse dia que vão começar a matar tudinho.”; “que os agentes deveriam parar de sair para matar bandido e começar a matar esse povo de direitos humanos”, “vocês defendem bandidos, porque nunca nenhum deles pegou vocês e estuprou”, “se ele perdesse o emprego, ele mataria tudinho”, “que Bolsonaro deveria ser presidente para poder liberar matar bandido”, “que o povo que trabalha com direitos humanos faz trabalho de gente besta”. Passamos toda a visita escutando essas frases, inclusive tratando cordialmente o referido agente.

Em certo momento, o dito agente de segurança penitenciária começou a referir-se a Maria Clara chamando-a de José, negando sua transsexualidade, de maneira homofóbica. Prontamente, foi-lhe explicado que seu nome social era Maria Clara de Sena e que deveria chamá-la dessa forma. De imediato em tom de deboche este pediu desculpas, com risos.

Já finalizando a visita, este mesmo agente voltou a insistir que ela deveria ser chamada de José e não de Maria Clara; prontamente, o MEPCT/PE respondeu informando que o mesmo deveria respeitar a identidade de gênero dela, momento em que começou a usar palavras de baixo calão: “vou respeitar veado safado”, e partiu para agredi-la fisicamente e dizendo “eu vou quebrar esse veado”, nesse momento, a integrante Camila ingressou na frente de Maria Clara para defendê-la, ele a empurrou, destravou a pistola, sacou a arma e disse: “Vou dar um tiro agora nesse veado preto”. Estavam presentes os agentes que se chamavam sucessivamente Nivaldo e Alan; o primeiro tentou acalmá-lo e pediu que guardasse a arma. Mesmo diante dos colegas pedindo calma, o mesmo continuou querendo sair da unidade aos gritos falando “Eu vou matar esse veado preto”; “onde eu encontrar esse veado vou dar um tiro na cara dele”; “ chega, bota essas mulher para fora”; “odeio esse povo de direitos humanos” e “tomara que na volta na BR o carro capote e morra tudinho”(sic). Neste momento, os outros agentes tentaram acalmá-lo, chamando pelo nome de Ricardo, dizendo: “Calma Ricardo, veja o que você está fazendo”(sic). Percebemos então que o mesmo chamava-se Ricardo e não Eduardo, como se identificara no início da visita. Em seguida o agente Ricardo destravou sua pistola e tentou ir atrás das duas integrantes que haviam saído do interior do presídio, sendo mais uma vez contido pelo chefe de plantão.

Saímos da unidade sob a mira da arma portada pelo agente que identificou-se como Eduardo. O Sr. Nivaldo Manoel, chefe de plantão, naquele momento responsável imediato pela unidade, orientou a saída das integrantes do MEPCT/PE na viatura da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, pois o motorista que conduziu a equipe do MEPCT/PE havia saído para almoçar. Solicitamos ao agente de segurança penitenciária que conduzia a viatura que nos deixasse no Centro da Moda de Santa Cruz do Capibaribe para ligarmos para alguém da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Ressaltamos que as integrantes do MEPCT/PE saíram da unidade ameaçadas por um servidor público portando uma pistola ponto 40, que pertence ao Estado de Pernambuco.

O MEPCT/PE é um órgão de Estado criado perante um compromisso internacional ratificado pelo Brasil através do Protocolo Facultativo a Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes, e perante o compromisso assumido pelo Estado de Pernambuco na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Estamos encaminhando essa nota a fim de informar as ameaças e tentativa de homicídio por parte do citado servidor público às integrantes do MEPCT/PE, e solicitamos a Vossas Senhorias que tomem as providências cabíveis."