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Reforma Política: O que “muda” com as novas regras


Engavetada há décadas, a reforma política começa a sair do papel. Ressaltando que não é uma reforma que atenda aos anseios dos brasileiros, pois pelo andar do que já foi aprovada, pouca coisa mudará em relação ao formato atual. A reforma está acontecendo em um período em que tem tudo para ser nocivo para aqueles  que ainda lutam pela honestidade e ética na politica. Por levar em conta que quem está com o controle das duas casas legislativas é o PMDB.

Já foram votado parte da reforma política. A principal decisão foi o fim da reeleição para cargos executivos. Ainda faltam muitos temas a serem votados e que todos os temas já aprovados precisam passar por uma segunda votação na Câmara dos Deputados, para então serem apreciados no Senado.

Vamos ver alguns pontos que já foram aprovados:

Reeleição: A Câmara votou pelo fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. O texto não mexe na reeleição do legislativo, ou seja, não altera nada para os próprios deputados.

Cláusula de barreira: A proposta aprovada pela Câmara define que só terão direito aos recursos do Fundo Partidário as siglas que tiverem pelo menos um representante no Congresso. O partido também deverá ter ao menos um candidato próprio nas eleições para a Câmara dos Deputados. Os mesmos critérios também definirão o acesso das siglas à propaganda gratuita de rádio e TV. A regra é considerada branda e não deve ter muito efeito no combate à fragmentação partidária.

Doações de campanha: O tema teve decisões controversas.  Os deputados rejeitaram uma proposta que colocava na Constituição a possibilidade de doações privadas para candidatos e partidos. A decisão não agradou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que fez uma manobra para votar novamente o tema. Com isso, a Câmara aprovou outro projeto, que permitia as doações privadas aos partidos políticos. Assim, as doações de empresas ficam permitidas somente para as siglas, e não aos candidatos diretamente. Na prática, pouca coisa muda em relação ao sistema atual.
Dentro deste tema, foram rejeitadas propostas que estipulavam o financiamento exclusivamente público e as doações somente de pessoas físicas.

Temas rejeitados: Além das três medidas aprovadas, os deputados votaram outros temas que acabaram rejeitados pela Casa.

Fim das coligações: A proposta acabaria com as alianças entre partidos nas campanhas para deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Isso acabaria com a possibilidade de os votos de um partido ajudarem candidatos de outras siglas a se elegerem, uma distorção bastante criticada no modelo atual. Porém, o tema não passou e o sistema fica como está.

Sistema eleitoral: A Câmara também votou uma série de possibilidades de mudança no sistema eleitoral, que poderiam alterar a distribuição dos votos nas eleições para o legislativo. Foram discutidos o distritão, o voto em lista e o voto distrital misto. Nenhum dos sistemas passou na votação e o sistema fica como está.

Hoje as eleições legislativas seguem o sistema proporcional, pelo qual são considerados primeiro os votos em cada partido e depois os candidatos mais votados em cada sigla. 
Esse modelo atual da distribuição de votos do ponto de vista da representatividade é contraditório, pois acaba elegendo um politico com uma quantidade insignificante de votos e deixa de fora um que obteve uma grande votação.

Temas que ainda serão votados

Duração dos mandatos: A proposta inicial é que todos os mandatos passem de 4 para 5 anos. O mandato de senador, que é de 8 anos, pode ficar com 5 ou com 10 anos.

Unificação das eleições: A proposta é que todas as eleições ocorram juntas. Hoje, as eleições municipais acontecem separadas das demais.

A forma de eleição dos Senadores deveria ser mudada. Esse negócio de uma eleição eleger 2(dois) e outra eleger 1 (um) senador por estado, fica meio confusa. E 8 anos é muito tempo para o mandato. Com relação à unificação das eleições, causaria grandes dificuldades, na hora de votar, aumentando o número de abstenções e votos nulos. Sem contar que as realidades dos municípios são bem diferentes dos estados e do país.

Por: Marciel Aquino

(Todas as opiniões expressas aqui são de total responsabilidade do colunista que a escreveu, desta forma, suas reflexões devem ser atribuídas ao mesmo).

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