João Paulo recorrerá da decisão de Câmara do TCE

Foto: Jedson Nobre/Folha de Pernambuco

Do Blog da Folha

Condenado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o ex-prefeito do Recife e deputado federal João Paulo (PT) afirmou que vai recorrer da decisão da Corte. Em conversa com a reportagem da Folha de Pernambuco, o petista disse que a avaliação feita pelos conselheiros não está levando em consideração a merenda e material escolar. Segundo ele, se isso fosse feito, passaria dos 25% de investimento em educação, conforme previsto em lei.

“Quando coloca merenda e material escolar, passa de 25%”, disse. Ainda segundo o petista, outros prefeitos, inclusive da Região Metropolitana, estão passando pela mesma situação. O ex-prefeito do Recife disse também que cabe recurso no Pleno do Tribunal.

Entenda o caso
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas decidiu, por unanimidade, rejeitar as contas do ex-prefeito do Recife João Paulo de Lima e Silva por, no exercício de 2006, não aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino do percentual mínimo de 25%, conforme definido por lei.

De acordo com o parecer da Segunda Câmara, o petista aplicou, naquele ano o percentual de 22,28%.

Na decisão, é colocado que para fins de cálculo do mínimo constitucional de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, estão excluídas despesas com merenda escolar, fardamento escolar, estagiários e bolsas de estudo.

“Decidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 08 de janeiro de 2015, EMITIR Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal do Recife a rejeição das contas do prefeito Sr. João Paulo Lima e Silva. Ainda cabe recurso à decisão.