A Escola de Contas abre inscrições para o Curso a distância “Processo Eletrônico de Prestação de Contas”. A capacitação é gratuita para os servidores do estado e dos municípios jurisdicionados. Ao todo são duas turmas, com 100 vagas, tendo carga horária de 12 horas-aula. As inscrições estão disponíveis no site www.tce.pe.gov.br/escola ou por este link . As aulas vão de 29 de agosto a 21 de setembro.
A capacitação é destinada aos responsáveis pelas prestações de contas ao Tribunal de Contas de Pernambuco, sendo o público-alvo os gestores/titulares de órgãos ou entidades jurisdicionados do TCE-PE, além dos responsáveis pelo setor financeiro, controle interno e contabilidade. O curso será autoinstrucional, sem a participação de tutor ou monitor.
O processo eletrônico do TCE foi instituído com base na Lei Federal 11.419/2006 e agora na Lei Estadual 15.092 de 19 de setembro de 2013. Ele é uma iniciativa do TCE-PE, implantada em julho de 2013, que permite o trâmite e a comunicação dos atos dos processos de controle externo em meio eletrônico, utilizando sistemas informatizados e a internet.
As vantagens do Processo Eletrônico são: eliminação do papel; redução de custos de logística; redução de perdas de documentos; celeridade processual; redução de tempo pela eliminação de deslocamentos e diminuição de erros de envio.
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