Audiência pública para adequação de Lei da GCM é realizada em Stª Cruz do Capibaribe

Encontro com debates sobre a Guarda Civil Municipal contou com a presença de várias autoridades da região

Evento marcado para às 9h contou com um bom público - Foto: Bruno Muniz

Na manhã e parte da tarde desta terça-feira (29), foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, uma audiência pública para debatimento da Lei nº 13.022, esta que visa a adequação da Guarda Civil Municipal.

Vereadores de ambas as bancadas participaram ativamente das discussões - Foto: Bruno Muniz

Na ocasião do encontro, várias autoridades civis, empresariais, policiais e legislativas estiveram presentes para participarem do debate envolvendo acima de tudo a discussão entorno da Segurança Pública e detalhes da Lei que rege hoje a condução dos guardas civis municipais.

Representantes da Secretaria de Defesa Social e associações empresariais também participaram do encontro - Foto: Bruno Muniz

Na sessão presidida pelo vereador Luciano Bezerra (sp), foram abertos espaços para que o público presente pudesse opinar sobre os incisos impostos em documento, além de proporem melhorias dentro do contexto apresentado.

Guardas civis e agentes de trânsito também se fizeram presentes em plenário - Foto: Bruno Muniz

Como já havia sido adiantado pelos meios de comunicação, as discussões sobre a pauta que concede o direito ao uso de arma por parte da GCM foi a mais longa e debatida, um ponto ainda delicado que deverá ser desenrolado ao longo dos próximos meses.

''Hoje não foi o fato de se colocar uma arma para um guarda usar'', explica Major Seja - Foto: Bruno Muniz

Participando ativamente do andamento dos trabalhos, a Secretaria de Defesa Social por meio do secretário Major Sena e do secretário executivo, Sargento Júnior (Júnior da Rocam), também fez colocações sobre a questão da possibilidade do uso de armamento por parte da GCM.

''O que se debateu aqui hoje não foi o fato de se colocar uma arma para um guarda usar, foi de se armar uma instituição, e para isso ela tem que se adequar, existe toda uma constituição, passa por vários processos para que só então ela possa portar uma arma de fogo para sua defesa e respectivamente a defesa da sociedade.

Ou seja, por estar armado o guarda vai estar com mais responsabilidade, porque ele vai estar portando um objeto que pode decidir sobre a vida e a morte de pessoas, ele responderá legalmente por todo o fato que ele cometer com essa arma de fogo. Para isso eu defendo, ele tem que ser devidamente treinado e capacitado'', ressaltou o Major Sena.

Inspetor Márcio (GM Caruaru) - Foto: Bruno Muniz

Dentre os participantes, o Inspetor Márcio, que atualmente é policial da Guarda Municipal de Caruaru, esteve expondo alguns detalhes acerca de suas experiências com guarda armada em várias localidades distintas do Brasil.

Em discurso o Inspetor relatou ainda os tramites que existem quando o assunto é o uso de armamento por parte de guardas civis, uma questão ainda muito polêmica e sensível ao debate.

''Irei citar alguns exemplos; em Pernambuco nós temos a guarda armada que é a de Petrolina, os senhores conhecem algum evento, algum incidente que houve em Petrolina durante seis anos? Onde os mesmos trabalham com arma de fogo? Então, aqueles profissionais são exemplos para nossa categoria, porque, além do controle interno eles possuem o controle externo, e além de tudo isso ainda existe a capacitação'', explicou o Márcio.

Dando continuidade as suas falas, o Inspetor caruaruense ainda ressalta o seu ponto de vista sobre a evolução das guardas municipais como uma ferramenta essencial na segurança pública de várias cidades.

''A guarda municipal hoje eu entendo que é uma evolução na segurança pública, infelizmente vivemos um problema crítico em nosso país (além de outros) - eu estava vendo no noticiário hoje, cerca de dez porcento dos homicídios à nível mundial acontecem no Brasil - então, eu entendo hoje que o grande problema é a prevenção'', concluiu.

Deputado Estadual Joel Maurino do Carmo (PTN) - Foto: Bruno Muniz

Em passagem pelo plenário da Casa Dr. José Vieira de Araújo, o deputado Joel Maurino do Carmo, mais conhecido como 'Joel da Harpa' (PTN), também expôs o seu ponto de vista sobre o atual desfecho da Segurança Pública no Estado e a complexidade que cerca a Lei nº 13.022.

''Esse avanço das guardas civis municipais, é também, ao meu ver, a ausência do Estado que tem o seu dever de fazer a Segurança Pública, e não faz quando sucateira a polícia, quando não remunera bem, quando não tem na verdade um número suficiente de policiais para fazer o serviço'', disse o deputado.

Joel que é também policial militar aproveitou o ensejo para tecer críticas ao Governo do Estado, alegando que a dificuldade que envolve muitas vezes as guardas municipais são provenientes de questões de segurança de responsabilidade do Estado, e não das prefeituras.

''Acabou que os municípios agora que são tão sacrificados, municípios que já tem muitas das vezes as suas contas no limite - quem é prefeito sabe disso, que os municípios hoje mais do que nunca vivem um período complicado na questão dos investimentos - mas, acaba que os municípios agora terão também que investir na Segurança Pública'', concluiu Joel.

Blog conversou com o presidente da Audiência Pública, vereador fez balanço positivo - Foto: Nilson Pereira

Ao final da audiência o presidente que conduziu os trabalhos conversou com a nossa equipe e avaliou o encontro entre autoridades para um maior esclarecimento sobre segurança pública e o poder de ação da Guarda Civil de Santa Cruz do Capibaribe.

''Foram quatro longas horas de trabalhos, mas posso dizer com toda certeza que saio com o sentimento de dever cumprido, porque manteve-se o público que veio, ficou claro que é um assunto de interesse da coletividade.

Termos uma guarda civil municipal bem aparelhada, esse é o nosso objetivo. Por isso estou satisfeito, pois Santa Cruz do Capibaribe partiu na frente, a Prefeitura Municipal e Câmara Municipal mostram-se preocupadas em dar esse melhoramento a nossa Guarda Municipal, e isso possa ser um resultado visto como melhoria para segurança pública de nosso município'', concluiu Luciano.