.

MPCO solicita medida cautelar contra dispensa de licitação em concurso público

Foto Reprodução
Essa semana uma movimentação do Ministério Público de Contas fez recair novos fatores sob a realização do concurso público através do CONIAPE – Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras, órgão presidido pelo prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB). Após denúncia do grupo oposicionista do referido município, a organização de fiscalização optou pela solicitação de uma medida cautelar contra a condução do certame.

A denúncia em questão apontava para dispensa de licitação na contratação da empresa que realizará não apenas um concurso, mas vários outros na região Agreste. Apesar dos pontos legais, inclusive expostos em entrevistas pelo Dr. Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas (MPCO), o mesmo órgão preferiu optar pela prevenção para análise mais branda.

Vale destacar que a medida cautelar tem como objetivo a preservação dos direitos a serem exercidos no processo e ainda será avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Blog do Bruno Muniz procurou a assessoria de comunicação da prefeitura local e estabeleceu o espaço para direito de resposta.

Comentários pelo Facebook
0 Comentários pelo Blog

Ao escrever seu comentário, certifique-se que o mesmo não possui palavras ofensivas (palavrões), calúnia e difamação contra ninguém, pois, caso haja, ele poderá ser banido por nossos moderadores, desejando manter a ordem e respeito a usuários e terceiros citados nas publicações.

Para mais informações consulte as nossas Políticas de Uso