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Câmara aprova projeto que facilita capitalização da Caixa com recursos do FGTS

Com isso, recursos do fundo vão viabilizar empréstimos para habitação, saneamento e infraestrutura. Texto vai ao Senado.
Foto: Divulgação
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que autoriza a capitalização da Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio de autorização do Conselho Curador do fundo. O texto vai ao Senado. A proposta tem como objetivo liberar operações para adequar o banco às novas regras de controle estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional em relação ao índice de liquidez dos bancos.

Na prática, os bancos precisarão se capitalizar mais para manterem o mesmo patamar de empréstimos ou passar a emprestar menos para ficar dentro dos limites regulatórios. A partir de 2019, a Caixa precisará manter seu Índice de Capital Nível 1 em, no mínimo, 9,5% (hoje está em 8,97%) sob pena de o Banco Central determinar a interrupção das atividades que estejam elevando o risco de liquidez. Para atender às exigências, a Caixa tem estudado diversas medidas, entre elas a integralização da capital do FGTS, na forma de títulos de dívida com caráter de perpetuidade (sem prazo para pagamento), ao seu patrimônio.

O projeto de lei tem o objetivo de deixar expresso que a operação poderá ser autorizada pelo Conselho Curador do FGTS. Segundo a justificativa do autor do projeto, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), a medida viabilizará que a Caixa possa continuar ampliando seus empréstimos para habitação, saneamento e infraestrutura. O FGTS é uma espécie de poupança do trabalhador. Todo mês os empregadores depositam o equivalente a 8% do salário do funcionário, que pode sacar o dinheiro quando for demitido sem justa causa, se aposentar, contrair doença grave ou comprar um imóvel.

Socorro à Caixa

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler informou nesta quarta-feira (6) que o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica aguardarão o aval da Corte para concretizar o empréstimo de R$ 10 bilhões do FGTS para a Caixa. Segundo Zymler, o tribunal ainda avaliará a legalidade da operação. O ministro afirma que o empréstimo "envolveria elevados riscos para o FGTS".

A Caixa confirma que processo ficará parado até que receba aval do TCU. O banco conta com esses recursos para manter o volume de empréstimos concedidos e atender às regras prudenciais do sistema financeiro. O Ministério do Trabalho informou que o ministro Ronaldo Nogueira, como presidente do conselho curador do FGTS, decidiu retirar a operação da pauta da próxima reunião do conselho.

Com informações do G1

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