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Discussão na câmara levanta hipóteses sobre suposta irregularidade eleitoral do deputado Diogo Moraes

Programa do socialista ressaltando ações do mesmo para com a Central de Feiras teria sido veiculado em sistema independente de som da Central de Feiras e Mercados.

Santa Cruz do Capibaribe – Recentemente o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) estreou um programa de rádio na emissora Polo FM, onde na ocasião pontua algumas de suas ações e recebe convidados para o debate de temas relacionados ao seu mandato e atuação no legislativo estadual.

O programa claramente de cunho político tem contado semanalmente com as presenças de alguns outros políticos, como vereadores e suplentes que apoiam o parlamentar na região. Apesar do contexto legal, uma irregularidade pode ter sido cometida durante a veiculação do programa institucional.
Foto: Assessoria de Comunicação
Em uso da tribuna na última quinta-feira (16), o vereador oposicionista Ernesto Maia (PT) levantou novos fatos contra a gestão municipal de Santa Cruz, onde aproveitou ainda da oportunidade para alfinetar a então aliança de Diogo Moraes com o prefeito Edson Vieira, do PSDB.

Em suas falas Ernesto elencou situações que evidenciariam o 'racha' entre os políticos em questão. Em um dos pontos o petista afirmou que a transmissão em cadeia do programa do deputado teria sido barrado pela prefeitura local na Central de Feiras e Mercados do município, local este que conta com um sistema de som independente com programação própria.

O referido sistema de som serve para anúncios de utilidade pública e também divulgação de produtos comercializados no local, além de também contar com momentos musicais. Segundo Ernesto, o programa teria sido suspenso no local por uma ordem do prefeito.
"Queria aqui falar dessa briga entre os seguidores de Diogo Moraes e os seguidores de Edson Vieira. A gente sabe o que está acontecendo nos bastidores, onde estão ficando explicitas essas diferenças... Hoje, se fosse para contar o prefeito só poderia contar de fato com a vereadora Jéssyca Cavalcanti e com o vereador Pipoca, porque o restante dos vereadores estão tomando decisões que confrontam exatamente com o prefeito. Para vocês terem uma ideia, a Prefeitura Municipal proibiu a veiculação do programa de Diogo Moraes lá na Central de Feiras – no sistema de som da Central de Feiras – inclusive alegando que foi uma denúncia da Oposição, e que por conta disso estava proibido. E aqui estão os sete vereadores de oposição, nenhum vereador fez denúncia nenhuma em relação a isso. Isso foi uma decisão do prefeito de Edson Vieira de parar o programa de Diogo Moraes", disse Ernesto Maia em seu discurso.
Um detalhe sobre o caso chama a atenção. Em seu programa, o deputado tem destacado principalmente a liberação de verbas e emendas para o melhoramento da Central de Feiras e Mercados. Em uma das edições mais recentes o parlamentar chega a contar com a presença de um senhor que seria comerciante do local. O entrevistado é incentivado a falar sobre os benefícios que o parlamentar destinou para a central, sendo um deles um cobertura para todo o centro de comércio popular.

Veja a edição citada do programa:


Comerciantes da Central de Feiras e Mercados afirmam que para veiculação do programa do deputado a programação padrão do local teria sido alterado. Ou seja, a distribuição do programa no sistema que inclusive conta com um locutor próprio foi feita de maneira direcionada e sem o consentimento da maioria dos ouvintes que, em tese, tiveram que consumir o institucional político já que estavam no local a trabalho.

Conforme estabelece o art. 36, caput, da Lei n. 9.504/1997, a propaganda eleitoral: “somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”. Além dessa limitação de ordem temporal, existem disciplinas formais da propaganda eleitoral. Por exemplo, veda-se, como regra, a propaganda eleitoral em bens públicos e em bens particulares de uso comum, tais como bares, restaurantes, cinemas, e outros ambientes comerciais, sejam eles grandes ou pequenos.

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