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Fórum Popular de Segurança Pública diz que Governo de Pernambuco omite dados da violência

Imagem meramente ilustrativa
Nesta quinta-feira (15), o Fórum Popular de Segurança Pública de Pernambuco emitiu uma nota onde afirma que o Governo do Estado omite dados quanto ao quesito segurança. De acordo com o órgão, os números de homicídios não correspondem a realidade do estado, e isso seria uma maneira de usurpar a real informação da população.

Ao final do texto divulgado para todo o território estadual, a entidade sustenta que o objetivo não é apenas contar as mortes com exatidão, mas acender o debate para as medidas que podem ser tomadas como solução.

Confira a nota:
Até quando o Governo do Estado de Pernambuco vai omitir os dados da Segurança Pública?

No dia 04 de setembro de 2017, comemoramos a assinatura do Decreto que garantiu a criação do subtítulo “Feminicídio” nos boletins de ocorrência do Estado de Pernambuco, mas a sociedade civil sabe que não é uma canetada que resolve um problema de raízes tão profundas e capilarizadas. Precisamos de muito mais.

O governo vem mostrando investimentos com a instrumentalização das Polícias de forma inconsequente e sem atenção aos detalhes. O Estado está gastando com delegacia móvel sem sequer ter pessoal para as delegacias físicas já existentes, que possuem graves problemas de estrutura predial, falta de combustível para viaturas, além da supracitada deficiência no número de efetivo. De acordo com o site da Secretaria de Defesa Social - SDS, as delegacias móveis entregues essas semanas estavam desativadas e para os reparos, gastou-se um valor de R$ 108 mil reais. Enquanto isso, o diário oficial exibe gastos do Gabinete do Governador que ultrapassam a ordem dos R$200 mil reais em frutas, verduras, aves e carnes.

Os cidadãos e cidadãs não querem um governo gastando muito, querem um governo gastando bem, nas áreas certas e de maneira inteligente. Orçamento não é uma questão de montante de recursos expressivos ou não, mas parte de um planejamento coordenado para enfrentamento de uma problemática, preferencialmente com políticas públicas sólidas e não somente ações isoladas.Hoje divulgou-se que 3.735 pessoas foram mortas de forma violenta de janeiro até agosto de 2017.

Além do aumento absurdo da quantidade de crimes contra a vida, há ainda o agravante de não termos conhecimento sobre diversas informações, que antes eram publicadas diariamente. É que desde o mês de fevereiro deste ano, a população pernambucana precisa esperar 15 dias para saber os números da violência relativos ao mês anterior. Como podemos pensar em políticas públicas que coíbam a posse e uso de armas de fogo, que busquem o fim do extermínio da juventude negra, da população LGBTI, do feminicídio, da violência letal contra crianças e adolescentes e que fortaleçam o controle social a partir das comunidades se não temos acesso aos dados? Se não sabemos quantas destas pessoas mortas eram negras, mulheres, LGBTI’s, crianças, adolescentes, se não sabemos quais foram exatamente os crimes, o tipo de arma, os locais e os dias em que ocorreram?

Essas mortes acontecerem em sua maioria ligadas ao contexto de guerra às drogas, onde a justificativa do “combate ao tráfico de drogas” mascara a real intenção do Estado de controlar as classes historicamente vulnerabilizadas, as pessoas negras e pardas, e moradoras de periferias. Esse controle se dá através do genocídio e do encarceramento, que em nosso estado é realizado em escala industrial. A justificativa de guerra autoriza que a polícia entre nas periferias sem mandado e viole a casa e a vida das pessoas. Especialmente, a vida das mulheres que têm sido as mais afetadas pelos impactos das ações militarizadas nos territórios das favelas, quando tem seus filhos, maridos, familiares presos ou assassinados, e precisam assim assumir a chefia das famílias em condições extremamente desiguais, ou até mesmo quando têm seus corpos usados como moeda de troca nos contextos de violência.
Para além da estatística criminal precisamos – sociedade civil - de respostas do governo diante de tantas perguntas:
● Qual a razão para o retrocesso na publicação dos dados da segurança pública em nosso estado? Atualmente com 15 dias de atraso e de maneira agregada e incompleta?

● Por que o Conselho Estadual de Defesa Social não funciona, se já consta na lei 11.929 de 2001 e foi deliberação da 1ª Conferência Estadual de Defesa Social em 2009 (Linha 6 do pacto pela vida)?

● Por qual razão não foram realizadas mais Conferências Estaduais de Defesa Social com o fim de envolver a sociedade civil no debate sobre segurança pública?

● O que tem sido efetivamente feito no campo da prevenção social do crime? (Linha 5 do Pacto pela Vida)?

● Por que houve uma única avaliação do Pacto pela Vida publicada em novembro de 2008? Como saber quais ações presentes no 1º documento do Pacto pela Vida foram realizadas de fato?

● Quanto se tem gasto em segurança pública no Estado? E quanto deste valor é destinado ao pagamento de pessoal anualmente? Quanto se tem gasto com ações de prevenção?

● Qual tem sido o investimento no Programa Atitude ao longo dos 10 últimos anos? Qual o público atendido anualmente?

● Qual tem sido o tratamento dado às informações de mortes a esclarecer? Entram na conta dos Crimes Violentas Letais Intencionais (CVLI’S)?

● Qual a estatística de feminicídios no ano de 2017?

● Existe algum dado sobre a morte da população LGBTI?

● O quê do Pacto pela Vida foi de fato institucionalizado (transformado em lei)?

● Existem coletes a prova de bala (não vale contar os que já estão vencidos) para atender a necessidade dos policiais civis e militares?

● Quantos por cento dos policiais estão inseridos no PJES?

● Quantas equipes existiam no DHPP no início do Pacto pela Vida e quantas existem hoje?

Precisamos construir um novo pacto posto que o Pacto Pela Vida já não mais existe. Isso significa ter-se de volta a transparência na divulgação das informações dos crimes em Pernambuco, a priorização dos homicídios em detrimento da política irracional de guerra às drogas, a garantia de funcionamento do Conselho Estadual de Defesa Social com paridade entre Sociedade Civil e Estado, investimento financeiro e intelectual com o fim acabar com a barbárie hoje existente tanto no sistema prisional quanto no sistema socioeducativo, tendo sempre o princípio da dignidade humana como norte de ações e não apenas a repressão violenta como procedimento.

Quando a população compreender a potência que tem a multidão e as responsabilidades de cada ator político, chegaremos num outro nível de cidadania. Cidadãs e cidadãos conscientes do seu papel assustam. Deixa em alerta os/as que devem olhar pelo interesse coletivo pois não foram eleitos por manobrados, mas seres pensantes que não vão tomar como razoável qualquertipo de cenário social. Não queremos apenas contar as mortes. Queremos respostas sobre uma política que nos garanta a vida, a dignidade e o acesso à cidade de forma segura. Não aceitamos mais o adiamento das respostas! Queremos um Pernambuco mais seguro e honesto: é para isso que existimos e por isso que lutamos.

FÓRUM POPULAR DE SEGURANÇA PÚBLICA | PE

Recife, 15 de setembro de 2017

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