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Tribunal nega pedido de agravo regimental em processo do MPPE que pediu impugnação da candidatura de Toinho do Pará

Em sessão presidida por Gilmar Mendes, tribunal votou por unanimidade.
Foto: Bruno Muniz (Agreg Imagem)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta segunda-feira (21), uma votação negativa para com um pedido de agravo regimental, nos termos do voto do relator que afastou, recentemente, a possibilidade de cassação do mandato do hoje vereador de Santa Cruz do Capibaribe, Toinho do Pará (PSB).

O pedido havia sido apresentado pelo Ministério Público de Pernambuco meses atrás, quando o político ainda disputava o cargo de vereador. De acordo com o órgão, Toinho teve as suas contas do exercício de 2010 (quando era prefeito) rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, e por isso estaria inelegível desde abril de 2015.
Foto: Reprodução
A rejeição das contas havia se dado, segundo o TCE, devido a um suposto contrato fraudulento feito pelo gestor com uma empresa de advocacia. Após ter, posteriormente, a candidatura liberada pelo referido tribunal, Toinho assumiu o cargo. Foi então onde o MPPE apresentou novos detalhes com pedido de agravamento, este contrário a votação favorável ao vereador.

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