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Governo de Pernambuco altera imposto de fronteiras e contribuinte deve sentir impacto no orçamento

"Vai afetar diretamente o bolso do confeccionista", afirma profissional contábil
Ao centro da imagem, governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) – Foto: Divulgação
A mudança na cobrança do imposto de fronteira (compras fora do Estado de Pernambuco) recentemente feita pelo Governo de Pernambuco causará impactos significativos no orçamento dos contribuintes. A alteração já está valendo desde o último dia 1º de Julho.

Em conversa com a contadora Janaína Marques, que atua como assessora contábil em Santa Cruz do Capibaribe, questionamos como a alteração deve impactar a renda dos confeccionistas do Polo de Confecções. A resposta não foi muito agradável para a categoria.
Janaína Marques, assessoria contábil, falou sobre a alteração – Foto: Bruno Muniz (Agreg Imagem)
"Essa mudança na legislação e essa cobrança da portaria que está vigorando desde o dia 1º de julho, sobre a compra de mercadorias de fora, vai afetar diretamente o bolso do confeccionista. Daquele que comprar tecidos de fora do estado, onde principalmente as empresa optantes do Simples Nacional tinham um benefício fiscal, de pagar uma diferença alíquota de 4% e hoje vão pagar 6% e 11%. Isso vai gerar um aumento terrível na carga tributária das empresas, um aumento que pode chegar 25% de aumento de acordo com a particularidade de cada empresa", – explicou Janaína.
Imagem ilustrativa
Para se ter uma dimensão dos cenários provocados pela alteração, expomos abaixo um exemplo baseado na análise da contadora entrevistada. Mercadoria adquirida por contribuintes com recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, inclusive o MEI:

Aquisição do Estado da Paraíba (alíquota interestadual 12%)

Valor da operação: R$ 1.000,00
ICMS destacado (12%) R$ 120,00

Base de Cálculo

1) Valor da operação na UF de origem, excluindo-se o respectivo ICMS: 1000,00 - 120,00: R$ 880,00

2) Incluindo-se o montante equivalente ao ICMS devido na operação interna: 880,00 x 18%: R$ 158,40

Base de Cálculo: R$ 880,00 + 158,40: R$ 1.038,40

Cálculo do Imposto

Aplicação, sobre a base de cálculo, do percentual correspondente à diferença entre a alíquota do ICMS vigente para as operações internas e aquela vigente para as operações interestaduais: 18% - 12%: 6%

Imposto: 6% x 1.038,40: R$ 62,30

Ou seja, na operação a alíquota efetiva fica em 6,23%.

Todavia, como o cálculo da base de cálculo envolve o ICMS destacado na origem o cálculo deve mudar quando a alíquota interestadual mudar quer seja em razão do Estado origem ou caso o produto seja importado, mas em ambos os caso a tendência é de aumentar ainda mais.

O que entende-se na prática

O Governo Estadual concedeu um benefício fiscal ao Polo de Confecções, porém, anos após a disponibilização deste 'benefício', o retirou. O agravante é que o momento que o Polo de Confecções passa ainda é delicado devido a crise econômica.

Expresso Cidadão da Moda
Empresários, políticos e representantes de entidades de confeccionistas – Foto: Divulgação
O programa Expresso Cidadão da Moda, acordado entre o Governo de Pernambuco e entidades empresariais do Polo, e que deve ser implantado em breve, foi posto como uma solução para os confeccionistas, tendo em vista retirada de mercadorias com o imposto retiro diretamente na fonte.

O Blog do Bruno Muniz realizou um levantamento e constatou que a alteração na sistemática de antecipação tributária não será atribuída diretamente ao programa governamental que tinha como descrição beneficiar os pequenos empresários do Polo.

A expectativa é que uma nova abertura de diálogo entre as partes coloque em debate algumas pautas do ECM.

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