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Nota de Esclarecimento

Após matéria divulgada neste meio de comunicação, com relação a um processo licitatório para aquisição de insumos de recargas e abastecimento de cartuchos para impressoras, venho esclarecer alguns pontos que deixaram margem às interpretações equivocadas.

O procedimento licitatório seguiu todos os trâmites legais exigidos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/93) e também a Lei do Pregão (10.520/02), e neste certame foi dada ampla divulgação, para que as interessadas pudessem conhecer e participar do processo.  Conforme edital publicado, a ação ocorrerá por meio de pregão presencial através do sistema de registro de preços. Outro ponto que merece ser ressaltado é que o montante apresentado (R$ 60.185,67) não obriga a administração a firmar contrato, ou seja,  o procedimento  tem recursos originados do Fundo Municipal de Assistência Social, não tem obrigatoriedade de contratar, adquirir ou efetuar algum pagamento de cartuchos ou recargas, o processo serve para registro de preço e utilização quando surgir a demanda, ou seja o montante acima citado não foi gasto, e sim é um teto para essa referida despesa caso necessário. Então vale a pena reforçar o esclarecimento, de maneira alguma esse valor foi gasto, ele é uma estimativa orçamentária com valor máximo permitido para este fornecimento de material.

A escolha da modalidade pregão tem como objetivo ampliar o número de participantes que ofertam seus lances, visando a contratação pelo menor valor possível, daí o compromisso da gestão com o princípio da economicidade.

Esclarecemos ainda que estes insumos visam atender a todos os programas e projetos ligados ao Fundo Municipal de Assistência Social, e não a um departamento especifico. Finalizamos essa nota, ressaltando que essa licitação é exclusivamente para registro de preços, não obrigando a aquisição dos itens, deixando esse critério livre conforme a necessidade dos serviços.

Desde já nos colocamos à disposição deste meio de comunicação para maiores esclarecimentos.

Setor de Licitação

Fundo Municipal de Assistência Social

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