.

Justiça anula aumento de salários dos secretários, prefeito e vice-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe

Decisão foi publicada na tarde desta terça-feira
Foto: Divulgação
Na tarde desta terça-feira (04) a justiça impediu o aumento de salários do prefeito, vice-prefeito e secretários da gestão municipal de Santa Cruz do Capibaribe. A decisão aconteceu através de uma liminar do juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior, da 1° Vara da Fazenda Pública do Fórum local. Vale ressaltar que a decisão é em Primeira Instância.

Em outubro de 2016, quando houve a aprovação do reajuste salarial, o advogado Dr. André Tadeu da Mota Florêncio, impetrou uma ação que pedia a anulação do aumento. A aprovação dos salários seria validada de 2017 a 2020.  Caso não tivesse impedimento, os salários dos secretários passariam de R$ 4,5 para R$ 6 mil. O prefeito receberia R$ 18 mil, antes era R$ 12 mil e o vice-prefeito passaria de R$ 6 mil para R$ 9 mil.
Foto: Divulgação
A decisão do juiz, prevê multa de até 100 mil reais caso haja descumprimento. Ainda em um trecho da decisão, o juiz deixa claro que o descumprimento da ordem não caracteriza crime de desobediência e prática de ato de improbidade administrativa. Com essa ação, os envolvidos devem receber o valor aprovado em 2012.


Comentários pelo Facebook
0 Comentários pelo Blog

Ao escrever seu comentário, certifique-se que o mesmo não possui palavras ofensivas (palavrões), calúnia e difamação contra ninguém, pois, caso haja, ele poderá ser banido por nossos moderadores, desejando manter a ordem e respeito a usuários e terceiros citados nas publicações.

Para mais informações consulte as nossas Políticas de Uso