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Dossiê – Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santa Cruz do Capibaribe


Blog constatou conduta suspeita na assinatura de receituários e na identificação da unidade perante o CNES, além de redirecionamento supostamente indevido de departamentos e endereços distintos.

O Blog do Bruno Muniz abre hoje, 08 de julho, a série "Dossiê", uma coluna jornalística que expõe situações de grande relevância e que dizem respeito a grande parte da população de determinada cidade ou região. Nesta primeira edição temos o resultado de um acompanhamento que durou aproximadamente três meses e que exibe prováveis irregularidades presentes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santa Cruz do Capibaribe.

Após receber uma série de denúncias, nossa reportagem iniciou o levantamento de casos que são atendidos na referida unidade hospitalar situada em Santa Cruz. Na grande maioria das ocorrências relatadas pelos leitores foi possível identificar situações incomuns na parte burocrática exigida em todas as unidades de saúde que fazem atendimento público. Em um primeiro momento pacientes destacaram supostos problemas com receituários e também ausência de médicos supervisores.
Em receituário assinado já em julho, "médica interna" exerce função de médico residente ao receitar medicamento sem supervisão – Foto: Agreg Imagem
Ao consultar informativos padrões dos órgãos fiscalizadores como o Conselho Regional de Medicina (CRM) e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) alguns dos pontos abordados pelos pacientes que se sentiram confusos com as situações a qual foram submetidos ficou mais evidente.

Prontuários e receituários

Uma das irregularidades apontadas pelos pacientes são os prontuários e receituários. Neste quesito agentes identificados como "Médicos Internos" assinam os documentos apenas com o Cadastro de Pessoa Física (CPF). O Conselho Regional de Medicina prevê legalidade neste âmbito apenas quando o médico em formação está sendo supervisionado por um profissional já formado e que encontra-se com o seu cadastro atualizado e habilitado para supervisão e exercício da profissão.

Vale destacar que:

– Receituário médico é conjunto de receitas prescritas pelo médico no decurso de uma doença.

– Prontuário médico é a soma de todas as informações a respeito do paciente. Tem por objetivo organizar todos os procedimentos relativos a sua terapia medicamentosa e/ou também inocentar no caso de algum processo judiciário.
"Todo paciente ou seu representante legal tem o direito de solicitar e receber cópia do respectivo prontuário médico. Esse direito está previsto no Código de Ética Médica e Código de Defesa do Consumidor", diz um trecho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Prescrição de medicamentos

Em um dos casos acompanhados pela nossa reportagem uma jovem que se identificou como 'Médica Interna' assinou, sem a supervisão de um médico residente, uma ficha onde prescreveu para uma paciente a substância Lidocaína, um anestésico local e antiarrítmicos da classe I usado no tratamento da arritmia cardíaca e da dor local.

De acordo com a paciente, a mesma chegou até a UPA com insuficiência respiratória, onde há troca inadequada de gases pelo sistema respiratório, resultando numa incapacidade de manter os níveis de oxigênio e dióxido de carbono arteriais dentro dos níveis normais. Ou seja, os médicos não recomendariam Lidocaína para este tipo de caso.

Vale ainda enfatizar que a prescrição de medicação pode ser realizada apenas por um médico ou farmacêutico, porém no caso dos farmacêuticos os mesmos só podem agir em caso de medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica, cuja dispensação não exija prescrição médica, incluindo medicamentos industrializados e preparações magistrais - alopáticos ou dinamizados -, plantas medicinais, drogas vegetais e outras categorias ou relações de medicamentos que venham a ser aprovadas pelo órgão sanitário federal para prescrição do farmacêutico.

Identificação de outra unidade hospitalar
Código presente em receituários da UPA são de unidade de saúde de bairro da periferia – Foto: Agreg Imagem
Um outro ponto observado nos documentos emitidos para os pacientes chama atenção. O número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, obrigatório nos prontuários e receituários de qualquer unidade hospitalar, não correspondem ao que seria de fato uma Unidade de Pronto Atendimento. O 2244297, disponibilizado na UPA é, na verdade, correspondente a uma unidade do Programa Saúde da Família (PSF) situada no bairro Santa Tereza.
Imagem confirma a identificação errada – Foto: Agreg Imagem
A ficha utilizada no atendimento descrito acima também não é da Unidade de Pronto Atendimento em questão, mas do Hospital Municipal Raimundo Francelino Aragão, situado no Centro de Santa Cruz do Capibaribe e que hoje conta com atendimento prioritário de internações.

CNPJ
Identificação do estabelecimento que neste caso deveria ser da UPA, é na verdade do gabinete governamental do município – Foto: Agreg Imagem
Outro fato curioso mas que não se caracteriza propriamente uma irregularidade também foi observado no receituário médico emitido na UPA local. Com a identificação da Secretaria Municipal de Saúde, a ficha que leva o CNES de um PSF de bairro apresenta ainda um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CPNJ) de outro departamento, o gabinete do prefeito da cidade, situado na Avenida Padre Zuzinha – Centro.

O que diz a Secretaria de Saúde 

O Blog do Bruno Muniz entrou em contato com a Secretaria de Saúde através do secretário Breno Feitoza, que através da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal se pronunciou sobre o caso.


A respeito da receita estão sendo utilizados receituários da rede de saúde enquanto chega o material gráfico da UPA para que nenhum cidadão deixe de ser atendido; não existe problema em utilizar a papelaria de outra unidade; o CNPJ do material gráfico é da Secretaria de Saúde. Santa Cruz do Capibaribe se destaca por oferecer aos seus estudantes de nível superior estágio em diversos campos da área de Saúde. O município tem convênio firmado com diversas instituições de ensino como: ASCES, Unifavip Devry, Maurício de Nassau (unidades Caruaru e Campina Grande), Escolas Técnica em Enfermagem Cesac e Santa Mônica e Escola Técnica em Radiologia Politec. Em média são inseridos cerca de 30 alunos por mês mensalmente em nossa rede de atenção à saúde, nas áreas de  Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Biomedicina, Psicologia, Técnico em Enfermagem e em Raio-X.

Atualmente quatro alunos do curso de Medicina estão realizando seu internato cumprindo uma jornada de 8 horas diárias e um plantão de 24 horas semanais, além da elaboração de seminários semanais, tudo sob a supervisão direta de Dr. Thiago Costa (Diretor Médico) e dos médicos plantonistas.         

Breno Feitoza – Secretário de Saúde                   
O Médico Diretor do Município, Thiago Costa também se pronunciou sobre o caso.
Os internos podem realizar atendimento, podem assinar o receituário e utilizar o carimbo de modelo adotado pelas universidades contendo nome e CPF. O médico plantonista valida o receituário com seu carimbo, principalmente nos casos de medicamentos que exigem controle de receita.

Esses medicamentos especificamente são de venda livre, que não exigem receituário para compra e podem ser prescritos em receituário comum. Porém a orientação é que todo receituário seja carimbado pelo médico do plantão e vai ser reforçada esta orientação.

Thiago Costa – Diretor Médico do Município
A série Dossiê seguirá acompanhando a situação especificada sobre a Unidade de Pronto Atendimento de Santa Cruz do Capibaribe e ainda aguarda por um parecer do Governo Municipal. O Conselho Regional de Medicina (CRM) também foi acionado através de e-mail e ficou de dar mais detalhes sobre o caso na próxima semana.

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