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Receita declarada por contribuintes do Simples Nacional será fiscalizada


A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) iniciou um levantamento de dados com o objetivo de apontar inconsistências entre o valor da receita bruta declarado pelos contribuintes pernambucanos inscritos no Simples Nacional e os valores nas operações com cartões de crédito e débito informados pelas instituições financeiras. A partir de julho, os contribuintes que apresentarem discrepâncias entre a receita bruta mensal, informada através do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), e a movimentação financeira proveniente das operações com cartões de crédito e débito receberão uma carta apontando as inconsistências.

Após isso, eles terão 45 dias para providenciar a retificação do PGDAS-D, informando a receita bruta efetivamente auferida e o recolhimento da diferença dos tributos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A opção de justificativa para os contribuintes que forem comunicados sobre a divergência de dados, mas que acreditem que houve erro por parte da Sefaz-PE, não será oferecida dentro do prazo de 45 dias. Entretanto, em um segundo momento eles serão acionados para exporem suas razões.
"Estamos fazendo uma análise cuidadosa e a chance de erro é muito baixa. Porém, nos casos em que o contribuinte não retificar o PGDAS-D, por qualquer motivo, ele será abordado mais adiante. Antes da Sefaz-PE tomar qualquer medida, o contribuinte terá a oportunidade de se defender no curso do processo”, comentou o diretor da Diretoria Geral do Planejamento e Controle da Ação Fiscal (DPC), Flávio Mota.
Os contribuintes irregulares estão sujeitos à ação fiscal e bloqueio da inscrição estadual, conforme disposto no art. 8º, incisos IX e XIII da Portaria SF nº 140/2013.

Conteúdo da Assessoria

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