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Por que a violência sobe de forma preocupante em Pernambuco, segundo este especialista

Para professor de sociologia da UFPE que idealizou programa de segurança do governo dez anos atrás, volta ao número de vítimas daquela época após uma significativa melhora acontece devido à falta de institucionalização de políticas públicas
Recife – Foto: Divulgação
Se continuar no ritmo dos três primeiros meses de 2017, Pernambuco será responsável no final do ano por 1% dos assassinatos do mundo. A conta foi feita por José Luiz Ratton, professor de sociologia da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco).

Ratton foi um dos idealizadores do Pacto Pela Vida, programa que a partir de 2007 obteve resultados expressivos na redução da violência no Estado. No entanto, foram resultados incompletos, na opinião do próprio professor, que deixou de assessorar o governo em 2012.

Segundo os números apresentados pela Secretaria de Defesa Social, espécie de secretaria de segurança pública local, os índices de violência voltaram, agora, ao patamar de dez anos atrás.
Infográfico: Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (Divulgação)
OS PRIMEIROS NÚMEROS DE 2017

17,7 é a média de homicídios por dia em março de 2017

1.522 pessoas foram assassinadas nos primeiros 59 dias de 2017

47,7% mais homicídios que o mesmo período de três meses em 2016

O Estado de Pernambuco é governado há dez anos pelo mesmo grupo político: primeiro com Eduardo Campos (2007-2014) e agora com Paulo Câmara (a partir de 2015), ambos do PSB.

A versão oficial para o aumento

— mais crimes cometidos por pessoas que saíram do sistema prisional

— maior atuação de grupos de extermínio, que matam mediante pagamento

— mais disputas por espaço de grupos envolvidos com o tráfico de drogas
“Temos também pessoas que foram ‘tocadas’ no sistema prisional ou pelo sistema de Justiça penal do Estado em algum momento, presos em flagrante, egressos do sistema prisional. E uma atuação igualmente nefasta de grupos de extermínio que matam mediante pagamento”, Angelo Gioia secretário de Defesa Social de Pernambuco, à Globo.
As medidas anunciadas pelo governo

— recontratação de 800 policiais aposentados

— investimento de R$ 280 milhões em segurança pública nos próximos dois anos

— incorporação de 4.800 novos PMs até 2018

— aquisição de equipamentos, como dois helicópteros com visão noturna e seis lanchas

— novo esquema para investigação de crimes contra a vida, que delega investigações menos complexas a delegacias especializadas em outros crimes

O que foi o Pacto Pela Vida

Implementado durante a gestão Campos, o programa Pacto Pela Vida tinha por objetivo reduzir os homicídios de Pernambuco em 12% ao ano.

Para tanto, foi implementada uma série de medidas, como a gratificação de bônus a policiais que resolvessem mais crimes, a participação popular na criação de políticas de segurança, a criação de delegacias especializadas na resolução de homicídios e a integração das polícias Civil e Militar para a condução de investigações

 O plano também dividiu o Estado em 21 áreas integradas de segurança pública (AIS), de forma a facilitar o acompanhamento de ações e resultados. Após a implementação do programa, os números de homicídio caíram progressivamente em Pernambuco até 2013. No ano seguinte, porém, voltaram a aumentar.

Campos deixou o governo em 2014 para concorrer à Presidência, mas acabou morrendo em um acidente de avião em meio à campanha. Ainda sob impacto da comoção, Câmara, seu afilhado político, não teve dificuldades em vencer a disputa estadual.

Política de gestão não virou política de Estado

Para José Luiz Ratton, que coordena o Núcleo de Pesquisas em Criminalidade, Violência e Políticas Públicas de Segurança da UFPE, embora tenha obtido resultados expressivos e importantes, o Pacto Pela Vida teve problemas de implementação desde seu início.

Ele destaca o fato de nunca ter havido esforços para a modernização do sistema prisional, nem programas específicos de prevenção da violência, focados em mediações de conflito ou em populações vulneráveis, como egressos do sistema penitenciário, por exemplo. Também cita a incapacidade do governo de lidar com a sociedade civil e a não-institucionalização das políticas de segurança.
“A pactuação estabelecida lá em 2007, quanto a participação, escuta, diálogo, desenvolvimentos sociais, das associações de policiais, vai se desfazendo aos poucos”, disse ele ao Nexo.
“O programa assume um caráter gerencial e confunde governança com gestão. Sem transformar isso em mecanismo de governança, de aprimoramento e de inovação”, afirmou nesta entrevista.
Qual é a interpretação que você dá para a alta dos homicídios?
JOSÉ LUIZ RATTON - Pernambuco viveu um momento importante de redução das taxas de homicídio com o Pacto Pela Vida. O período áureo do PPV foi entre 2007 e 2011. O programa conseguiu, em um determinado momento, combinar mobilização da sociedade, governança da polícia, promessa de articulação com o sistema de injustiça e de desenvolvimento de programas de prevenção à violência.

Efetivamente, o que funcionou no Pacto Pela Vida, segundo algumas pesquisas minhas feitas a pedido do Banco Mundial e da Open Society Foundation após eu deixar o governo [em 2012], é que houve o início de um processo de transformação das ações de segurança pública e a tentativa de transformar isso numa política pública de segurança, sob a liderança de um governador que tinha engajamento e colocou o problema da violência e da segurança no centro da agenda pública, articulando polícias e setores da área social. Mas desde o início há uma série de problemas.

Aumentou-se a capacidade de investigação da Polícia Civil, aumentou-se a presença da Polícia Militar nas ruas, aumentou a taxa de aprisionamento, mas o sistema prisional não foi transformado, nem modernizado. A Funase [Fundação de Atendimento Socioeducativo] também não foi. Também não foram implantados programas de prevenção da violência stricto sensu. Ou seja, o modelo que prometia uma integração entre aspectos preventivos e repressivos não foi construído.

A dimensão coercitiva predominou sobre a dimensão preventiva, e mesmo a dimensão coercitiva, que é necessária e fundamental, sempre dependeu de uma capacidade de liderança central do governo que não foi institucionalizada. Não foram aprovados projetos de lei que mantivessem esses avanços no âmbito policial, o Ministério Público não foi incorporado de forma efetiva, não houve um mecanismo de controle externo da atividade policial. A não-institucionalização deixa esse tipo de política muito frágil, porque não há incorporação efetiva da participação social, que seria uma forma de dar continuidade.

Não havendo uma governança capaz de fazer isso, as corporações entraram com as agendas tradicionais. Os setores mais retrógrados, de forma direta ou indireta, assumem protagonismo que faz a agenda voltar dez anos. O que o governo anunciou de investimento em contratação de novos policiais, compra de viatura, compra de armamento, é uma agenda antiga. É mais do mesmo e tudo que deu errado sempre na área de segurança pública.

O governo não fala nada sobre formação policial, nem formação voltada para a gestão integrada dirigidas a crimes contra a vida dos policiais que aí estão, nem em controle da letalidade policial. Não se tem investimento por exemplo em sistemas de informação e tecnologia voltados para a segurança pública. Não há investimentos em prevenção da violência stricto sensu, como programas de prevenção da violência contra a mulher, prevenção voltada para grupos vulneráveis como a população LGBT, prevenção dirigidas às áreas mais vulneráveis, onde há mais crimes.

Não há mecanismos de desbaratamento de grupos de extermínio, nem controle da letalidade policial. Não há programas de prevenção focalizados na empregabilidade, nem acompanhamento dos egressos do sistema prisional e socioeducativo por psicólogos e assistentes sociais. O gasto com a segurança pública não é um gasto de qualidade. E aí, digamos, temos o pior dos cenários.
Por que não houve institucionalização dessa agenda?
JOSÉ LUIZ RATTON - Esse é um problema de várias políticas no Brasil. Minas Gerais também passa por retrocessos, Rio de Janeiro passou por problemas semelhantes, de desmonte de política que criou expectativas. Me parece que, se por um lado, houve um governador carismático, capaz de fazer mudanças, ele era muito voluntarista e não conseguiu criar mecanismos para transformar políticas de governo em políticas de Estado. Não dá pra fazer mudança dessa natureza em oito anos. Esse é um processo de longuíssima duração que exige integração de várias políticas de forma continuada.

Quando a polícia passa a focar na redução do tráfico, ela alimenta a violência do mercado de drogas. Cria a possibilidade de ocorrência de retaliações, vingança, acerto de contas entre os traficantes Temos outro problema também: o foco inicial do Pacto Pela Vida eram os crimes contra a vida. Havia uma meta de redução de 12% e se criaram mecanismos de bonificação nas áreas que atingissem as metas de redução de homicídios. Depois de 2010, o foco deixou de ser crimes contra a vida e passa a dividir a agenda com a apreensão de drogas. Só que esse tipo de política de bonificar apreensão de droga cria um efeito perverso muito complicado.

Quando a polícia passa a focar na apreensão de drogas, ela alimenta a violência deste mercado. Cria-se a possibilidade de ocorrência de retaliações, vinganças, acerto de contas entre os traficantes. Aumentou o roubo, ataques a outros grupos, além do fato de os pequenos traficantes se tornarem vulneráveis em relação aos médios traficantes que vão recorrer à violência para resolver questões de dívidas.
A secretaria de Defesa Social cita os egressos do sistema prisional, os grupos que matam mediante pagamento e as disputas por espaço do tráfico de drogas como motivos pelo crescimento da violência. Como você vê esses pontos?
JOSÉ LUIZ RATTON - Obviamente isso já se sabia no início dos anos 2000. É óbvio que existe relação. Isso deve ser objeto das políticas públicas do governo - o fato de que quem está morrendo é egresso do sistema prisional ou vinculado ao tráfico de drogas. A minha preocupação é que a Secretaria de Defesa Social considere essas pessoas como “matáveis”.

E que isso não seja uma forma de identificar vulnerabilidade, mas uma forma de justificar a incapacidade de proteger ou de reduzir crimes nessas áreas. Se parte de quem está morrendo é egresso do sistema prisional, cabe ao governo criar programas voltados para os egressos. Se o mercado de drogas é que vem alimentando os índices de homicídios, cabe ao Estado encontrar mecanismos inteligentes de atuação no mercado de drogas.

Não focando as drogas, mas focando os crimes contra a vida. Ao invés da polícia entrar no mercado de drogas para provocar disrupção, ela  tem que entrar apenas quando houver ameaça à vida de alguém. Se existem grupos de extermínio, e grupos de extermínio têm a participação via de regra de policiais na ativa ou na reserva, cabe aos setores de inteligência da polícia estabelecerem formas de desbaratar esses grupos e impedir as mortes violentas. As pessoas que estão morrendo são cidadãos como outros cidadãos.

O fato de terem passado pelo sistema prisional ou terem passado pelo mercado de drogas não tira deles o direito à vida. É muito perigoso esse discurso. Vai na contramão do que havia sendo feito no início de 2007, 2008, em que se construíram alguns mecanismos promissores de redução à violência, que tiveram alguns resultados importantes, mesmo que incompletos.
Se fala muito da violência em Recife mas o interior do Estado mostrou dados mais alarmantes. Há diferença no caráter da violência da capital e de outras cidades do Estado?
JOSÉ LUIZ RATTON - Isso precisa ser investigado. Algumas grandes cidades do interior estão vivendo processos semelhantes ao da região metropolitana. Por exemplo, Caruaru e a área em torno, que é uma região importante, tem um processo semelhante ao que ocorre aqui. O entorno de Petrolina também. Obviamente, há coisas que estão acontecendo no interior vinculadas a uma expansão mais recente do mercado de drogas, incapacidade estatal de uma presença mais efetiva, tanto preventiva quanto coercitiva, no interior. A capital tem concentrado a maior parte dos órgãos estatais de Pernambuco.

Os processos de modernização da economia legal são acompanhados por processos de transformação das economias ilegais também. Esse é um espaço de oportunidade para atividades criminosas e atividades criminosas violentas. Me parece haver uma expansão retardatária do crime nessas áreas, de forma que se combina com padrões locais, digamos assim, típicos do interior, como a cultura da honra, da masculinidade. Por outro lado, existe um processo de expansão do mercado de armas, de drogas, com mecanismos de controle por vezes mais frouxos nessas cidades do interior. Tem coisas semelhantes que se relacionam com uma incapacidade estatal de estabelecer nessas áreas.
Do: Nexo Jornal (Conteúdo)

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