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Nota Pública do Instituto UESCC sobre a reforma da previdência e trabalhista

O INSTITUTO UESCC – União dos Estudantes – torna pública sua posição referente às propostas de reformas da Previdência (PEC 287/2016) e Trabalhista (PL 6787/2016), externando grande preocupação com a iminente possibilidade de perda de direitos garantidos aos cidadãos brasileiros.

Utilizando-se de um fato verdadeiro (caos nas finanças públicas) foram apresentadas ao Congresso Nacional estas duas propostas que colocam em risco garantias existentes e, indo além, suprimindo direitos de múltiplos segmentos da população.

Porém, estas duas áreas que se pretende “reformar” não são a causa, por si só, deste descontrole das contas públicas, que envolve diversos fatores, como pagamento dos juros da dívida pública (consome cerca de 40% do orçamento público), benefícios fiscais para grandes conglomerados, corrupção, má gestão e, para citar especialmente a previdência, a leniência dos governos para cobrar os débitos dos grandes devedores do INSS.

Desta forma, entendemos que propostas que são delicadas e que comprometem a vida da população brasileira, devem ser amplamente discutidas e, inclusive, em conjunto com as reformas política e agrária, com a taxação dos rendimentos das instituições financeiras e das grandes fortunas e com propostas que visem aperfeiçoar e punir exemplarmente casos de corrupção, estes sim, temas de bastante relevância e urgência.

Vemos com bastante entusiasmo as mobilizações de resistência existentes em favor dos direitos da população, ora em risco com as propostas de reforma da previdência e trabalhista. São sindicatos de todas as áreas, conselhos de classes, entidades religiosas, movimentos de jovens, estudantis e outros, inclusive partidos políticos.

Quanto aos partidos políticos envolvidos nas manifestações, reiteramos que a entidade é apartidária e que repudia qualquer tentativa destes de se utilizarem das manifestações legitimas e da participação de entidades independentes, com o proposito de angariar respaldo para seus interesses políticos próprios.

Pelo exposto, o INSTITUTO UESCC declara ser FAVORÁVEL e apoia às movimentações que tem por objetivo a manutenção e ampliação dos direitos dos cidadãos brasileiros, em especial o movimento que acontecerá na data de 28/04 em nossa cidade.

INSTITUTO UESCC
UNIÃO DOS ESTUDANTES DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

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