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TCE e MPCO recomendam que prefeitos quitem décimo-terceiro de servidores

Adiantamento de 259 milhões que serão repassados aos municípios preocupa os órgãos gestores
Tribunal de Contas de Pernambuco (Edf. Dom Helder Câmara) – Foro: Divulgação
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) está temeroso quanto ao destino que dezenas de prefeituras devem dar ao montante de 259 milhões adiantados para quitação de benefícios de servidores públicos municipais. O temor se dá porque uma antecipação datada para 30 de dezembro irá liberar os milhões para os municípios pernambucanos, isso em meio a um complicado cenário pós-eleitoral.

O problema em si não está no adiantamento das verbas consideradas de repatriação, mas a postura de alguns gestores que não conseguiram a reeleição ou não fizeram seus sucessores, o que pode totalizar 70% das cidades. Nesta situação muitos prefeitos optam pela quitação de contratos e fornecedores, deixando de lado a folha dos servidores que certamente irá gerar dores de cabeça para as futuras administrações.

Os milhões disponibilizados pelo Governo Federal seriam inicialmente lançados em janeiro de 2017, mas conforme publicação no Diário Oficial da União, houve consenso no adiantamento dos recursos para 2016. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já emitiu um alerta aos prefeitos solicitando que seja priorizada a folha dos respectivos municípios, alerta este que deverá ser reforçado nos próximos dias.

Possível punição

Visando reduzir o descumprimento das recomendações feitas ao municípios, as entidades responsáveis pela fiscalização do montante já afirmam que deverão punir com a rejeição das contas os gestores que se esquivarem de quitar as despesas prioritárias.

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