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Secretaria de Saúde de Jataúba se pronuncia sobre polêmicas do TFD

Anne Gabrielle Bezerra, Secretária de Saúde de Jataúba - Foto: Arquivo pessoal (Divulgação)
No início desta semana a Secretaria de Saúde de Jataúba por meio de sua regente, Anne Gabrielle Bezerra, se pronunciou sobre a polêmica envolvendo pacientes do serviço TFD, que procuraram o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alegando omissão por parte do prefeito.

A matéria sobre o fato exposto divulgada na semana passada pelo blog dava conta da situação vivenciada pelas pacientes que necessitavam de transporte para se deslocar a outros municípios em busca de atendimento médico especializado – relembre.

Confira a nota da secretaria:
NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Saúde de Jataúba serve-se desta nota para dá resposta a denúncia realizada por alguns pacientes que utilizam o transporte de TFD do município para atendimentos de média complexidade, onde no dia 22 de dezembro os mesmos estavam com algumas consultas agendadas e por motivos falha mecânica da Sprint que leva esses pacientes para atendimento na cidade do Recife os mesmos não compareceram as suas consultas.

A Gestora de Saúde vem esclarecer e explicar para os pacientes e ouvintes como funciona a rotina do Tratamento Fora do Domicilio - TFD, bem como quais são os reais direitos e protocolos que devem ser seguidos.

A Secretaria de Saúde de Jataúba conta com os seguintes veículos para dá suporte ao TFD: 06 carros fiat uno (domingo à domingo/ diversos destinos), 01 sprint (seg. à sex/destino Recife ) e um ônibus (Seg. a Qua/ Caruaru) que deslocam-se de segunda à sexta-feira para levar os paciente que necessitam de tratamento fora do município.  Atualmente o município conta com mais de 30 pacientes devidamente cadastrados no TFD, onde os mesmo fazer tratamento de câncer, sem contar os pacientes com necessidades especiais e idosos com dificuldades de locomoção.

A Secretária de Saúde a Sra. Anne Gabrielle Bezerra e a Diretora do Hospital relataram que a Sprint realmente está quebrada que até o momento a autorizada não informou prazo de entrega do veiculo, informa também que na quinta-feira dia 22, saíram para o TFD 8 veículos para dá suporte aos pacientes mais graves e urgentes e solicitando a compreensão dos demais pacientes, requerendo esses remarcassem suas consultas e dando a opção da secretaria solicitar outro agendamento de suas consultas.

Segue orientações baseadas na PORTARIA Nº 55, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999 QUE : Dispõe sobre a rotina do Tratamento Fora de Domicilio no.Sistema Único de Saúde - SUS, com inclusão dos procedimentos específicos na tabela de procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do SIA/SUS e dá outras providências.

O QUE É TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD

O Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela Portaria nº. 55/99 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem quando esgotado todos os meios de atendimento.Assim, o TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica à unidades de saúde referenciada em outro município ou Estado da Federação, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do mesmo, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado no período estritamente necessário a este tratamento e aos recursos orçamentários existentes. Destina-se a permitir o fluxo dos pacientes que necessitem de assistência médico hospitalar cujo procedimento seja considerado de alta e média complexidade eletiva, por isso a necessidade de organização dos fluxos de encaminhamentos de acordo com a proposta de regionalização de cada Estado.

QUANDO O TFD PODE SER AUTORIZADO:

· Para pacientes atendidos na rede pública, ambulatorial e hospitalar, conveniada ou contratada do SUS;· Quando esgotados todos os meios de tratamento dentro do município; − Somente para municípios referência com distância superior a 50 Km do município de destino em deslocamento por transporte terrestre ou fluvial, e 200 milhas por transporte aéreo;· Apenas quando estiver garantido o atendimento no município de referencia/destino, através do aprazamento pela Central de marcação de Consultas e Exames especializados e pela Central de Disponibilidade de Leitos (horário e datas definidos previamente);· Com exames completos, no caso de cirurgias eletivas; e· Com a referência dos pacientes de TFD explicitada na Programação Pactuada Integrada – PPI de cada município e na programação Anual do Município/Estado.

O QUE É PRECISO PARA OBTER O TRATAMENTO?

· Laudo médico, próprio do TFD, devidamente preenchido pelo médico solicitante (médico assistente do município), informando a necessidade do paciente realizar o tratamento fora de sua cidade, descrevendo o diagnóstico e justificando a necessidade do tratamento.· O laudo deverá ser preenchido em 03 (três) vias, à máquina ou letra de forma. II - Para que seja concedido, o pedido deve ser formalizado em processo próprio e constituído com os seguintes documentos:· O Pedido de Tratamento Fora de Domicílio (formulário próprio);· Laudo Médico;· Xerox de Exames;· Xerox de: Certidão de nascimento (paciente menor de idade) ou carteira de identidade (paciente maior de idade);· Xerox da carteira de identidade do acompanhante se houver NECESSIDADE.

REGRAS PARA RECEBIMENTO DA AJUDA DE CUSTO PELO ACOMPANHANTE

Somente será admitido o custeio das despesas com acompanhante nos casos de cirurgia de médio e grande porte nos casos de paciente menor de idade, de idosos acima de 60 anos ou paciente impossibilitado em razão da doença, de adotar por seus próprios meios as providências necessárias ao seu tratamento.

CONHEÇA OS CAMINHOS PELOS QUAIS SEGUIRÁ O PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DO TFD

O processo (pedido acompanhado dos demais documentos necessários) deverá ser encaminhado à Regional em até 10 (dez) dias antes de sua consulta marcada. A resposta ao pedido de TFD (autorizado ou negado) será enviada ao órgão de origem, através de ofício, fax ou por telefone.

Anne Gabrielle Bezerra

Secretária de Saúde

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