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Santa Cruz do Capibaribe – Material de campanha polui ruas em dia de votações

Fotos: Marciel Aquino
Mesmo com proibição, ruas amanheceram sujas de “santinhos em vários municípios do Agreste. Apesar de tomarem conhecimento que a prática de espalhar material de campanha próximo aos locais de votação é considerada crime e propaganda ilegal sujeita a multa segundo a legislação eleitoral brasileira, candidatos, partidos ou correligionários mantiveram as mesma ações e a cidade amanheceu poluída.
Boa parte do material de campanha de ambos os principais grupos políticos foram espalhados durante a madrugada
A minirreforma eleitoral de 2015 manteve as previsões legais da Lei nº 9.504/1997 que determina que o “derrame ou a anuência com o derrame de material” de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que na véspera da eleição, sujeita o responsável, após a notificação e comprovação, à restauração do bem. A Lei determina que a prática também constitui crimes puníveis com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.


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