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"Lei da Ficha Limpa está suja"


Uma pequena conquista para o fim da impunidade, foi anulada pela maior instância do Judiciário. Aprovada na Câmara e no Senado em 2010, a Lei Ficha Limpa foi bem recebida no Congresso após uma campanha liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que coletou 1,3 milhão assinaturas pelo país.

A Lei determina a inelegibilidade por oito anos de um político que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado. A aprovação da lei foi vista como uma vitória representativa para os movimentos de combate à corrupção.

Às vésperas de uma eleição, O STF decidiu que apenas a Câmara de Vereadores pode tornar inelegível um prefeito que teve suas contas rejeitadas por um tribunal de contas. Isso é um retrocesso que poderá trazer grandes injustiças. Pois se o político que teve contas rejeitadas, contar com maioria na Câmara tende a ficar impune. Assim como um que não tiver a maioria, pode se tornar inelegível por mera questão política.

Com a decisão do STF mais de 200 candidatos deixaram de serem considerados “fichas sujas” e poderão concorrer em 02 de outubro. Entre eles, os ex-prefeitos Zé Augusto e Roberto Asfora. Porém mesmo o nome de Zé não estando na lista, o mesmo enfrentaria problemas se fosse candidato, pois suas contas foram rejeitadas pela Câmara de Vereadores. No caso de Asfora, deveremos ter mais uma novela judicial em Brejo da Madre de Deus. 

Por Marciel Aquino

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