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Em nota, ex-deputado José Augusto Maia fala sobre lista do TCE

Foto: Paulo Henrique (p/ o Blog do Bruno Muniz)
Em uma nota enviada ao blog nesta quarta-feira (06), o ex-deputado José Augusto Maia do PTN se pronunciou sobre o caso da lista emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), onde na ocasião expõe nomes de pessoas que estariam incluídos no patamar de 'fichas-sujas'.

Por ter seio citado com nove processos, José Augusto trouxe um conteúdo explicativo sobre alguns dos processos que tramitam contra ele no órgão.

Veja a nota na íntegra:
Alguns blogs de Santa Cruz divulgaram informações da Lista dos Inelegíveis, que não correspondem à verdade

Verdade 1A informação dada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado PE) afirma que mais de 1.500 processos contra prefeitos, vereadores e servidores públicos, PODERÃO tornar alguns inelegíveis, para o próximo pleito; Correto! 

Verdade 2A Lei da Ficha Limpa, diz que nos erros apontados para condenar um gestor público e torná-lo inelegível, tem que ser constatado:

1º "Dolo", ou seja, intenção de cometer o crime. Corrupção arquitetada em grupo;

2º "Erro insanável", ou seja, indefensável como o escândalo da KMC, EVENTOS E OUTROS;

3º) "Prejuízo ao Erário Público", ou seja, compras com sobre preço e/ou super faturamento de obras, que resultam em pedido de devolução de recursos;

Verdade 3Um prefeito pode ter contas rejeitadas e não estar inelegível. Basta que as rejeições sejam por erros contábeis, não apresentem prejuízo aos cofres, não tenha contas bloqueadas e não haja dolo, como no caso de Zé Augusto. Desta forma, com uma liminar a candidatura é assegurada;

Verdade 4Os exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005 de Zé Augusto, foram defendidos por seus advogados e isto já é passado;

Verdade 5As contas de 2006 se encontram no TSE para julgamento, porém SEM DOLO, SEM PEDIDO DE BLOQUEIO DE CONTAS e SEM PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO;

Verdade 6Dos anos restantes:2007 - Zé Augusto foi inocentado por 6x0 e não percebemos nenhum blog fazer esta observação. Apesar da aprovação no TCE, ainda consta na relação porque não passou pela Câmara de Vereadores;2008 - As contas já aprovadas pelo Tribunal de Contas, estranhamente voltaram para uma nova avaliação da Câmara e tiveram uma votação contrária, vergonhosamente política, dos vereadores da situação. Inclusive com citações bem mais amenas, do que as apresentadas nas contas do atual prefeito, no caso KMC, argumentos que a defesa de Zé Augusto utilizará, com reais possibilidades de êxito. 

Processos de José Augusto MaiaRealmente existem 9 (nove) citações na lista, mas não são todos processos. Na verdade, somente 02 (dois) são Prestações de Contas (PC). Estes dois referem-se às contas de 2006 e 2008, ambos aguardando julgamento de Recursos. Outros 04 (quatro) itens dizem respeito a Recursos Ordinários (RO) - Ferramenta Jurídica da defesa; e 03(três) são Auditorias Especiais (AE).

“Reafirmo que não sou candidato nesta eleição. Todos sabem do meu compromisso de apoio aos pré-candidatos da oposição. Quanto aos políticos de Santa Cruz e região e outros, que no ultimo pleito receberam recursos das empresas envolvidas na Lava-Jato, que se cuidem. Gente muito mais poderosa já está na cadeia”, declarou Zé Augusto.

Assessoria de Comunicação

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